Aviso 21 003/2007

Nos termos do disposto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, norma aditada por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, bem como em observância ao n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se pública a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da arquitecta Maria Teresa Mourão de Almeida como directora municipal do Planeamento Urbano.

A presente nomeação fundamenta-se nas qualificações para a função que resultam da sua formação e experiência profissionais, que constam do respectivo currículo, que se anexa ao presente aviso. Mais se informa que a referida nomeação produz efeitos a partir de 13 de Setembro, data da deliberação que lhe corresponde da Câmara Municipal de Lisboa, com o n.º 252/2007.

4 de Outubro de 2007. - O Director, José Bastos.

Nota biográfica

Dados pessoais:

Nome - Maria Teresa Mourão de Almeida.

Data de nascimento - 15 de Janeiro de 1954.

Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura em Novembro de 1977, pela Universidade de Belas-Artes de Lisboa.

Carreira profissional:

1974-1977 - professora de Educação Visual, em Alverca e Laranjeiro;

1977-1980 - arquitecta no Gabinete Técnico Local, em Castro Verde;

1980-1982 - Serviços Municipais de Habitação na Câmara Municipal de Setúbal;

1982-1986 - gestão da zona histórica da cidade e assessora no Concelho Municipal de Património Cultural;

1986-1997 (Setembro) - responsável pela Divisão de Planeamento, iniciando o processo do Plano Director Municipal; directora do projecto de plano director municipal, ratificado e publicado em Agosto de 1994; directora do Departamento de Habitação e Urbanismo, desde 1992 e até 1997;

1989-1994 - responsável pela elaboração de várias candidaturas municipais ao programa comunitário OID/PS;

1997 - arquitecta na Câmara Municipal de Cascais, onde pertence ao quadro de pessoal; arquitecta na Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, por requisição; vereadora na Câmara Municipal de Setúbal, de Outubro de 1997 a Janeiro de 1998, com os pelouros da habitação, urbanismo e obras municipais;

Desde Abril de 2002 - arquitecta no Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, como adjunta do director de Estradas de Lisboa e Setúbal; arquitecta-adjunta do director de Estradas de Lisboa no Instituto de Estradas de Portugal, até Novembro de 2003; assessoria à presidência e vice-presidência da CCDR-LVT no fornecimento de serviços para racionalização e simplificação dos processos de planeamento e licenciamento urbanístico, incluindo a criação de um conjunto de indicadores ou parâmetros que permitam acompanhar e avaliar os fenómenos territoriais, a elaboração de um protocolo - tipo que regule as relações entre entidades e articulação com PROT-AML e PDM, o acompanhamento da revisão dos PDM e a emissão de pareceres considerados relevantes;

Arquitecta na Câmara Municipal do Montijo, desde 9 de Abril de 2004, com transferência para o quadro de pessoal;

Governadora civil do distrito de Setúbal, nomeada em Conselho de Ministros, desde Abril de 2005.

Outros elementos:

Membro do Gabinete de Planeamento Integrado (GPI) 1986-1997; Membro da comissão de toponímia;

Membro da comissão municipal para o Ano Europeu do Ambiente (1987);

Membro do secretariado da Feira de Sant'Iago (1984-1997);

Membro do conselho coordenador da Campanha Nacional contra a Construção Clandestina;

Responsável pelo Programa PER do concelho de Setúbal;

Responsável pela elaboração de várias candidaturas municipais no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio;

Responsável pela elaboração da candidatura da cidade de Setúbal ao Programa URBAN;

Assessora da Junta Metropolitana de Lisboa;

Participação nas relações institucionais com os 51 municípios abrangidos na área territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Acompanhamento e apreciação dos instrumentos de gestão territorial em curso nos serviços na área de ordenamento do território e do ambiente;

Vogal do conselho directivo do Parque Natural da Arrábida, em representação das Câmaras Municipais de Setúbal, de Palmela e de Sesimbra;

Candidatura da cidade de Setúbal ao Programa Polis - contratualizado em Outubro de 2001 - numa perspectiva de requalificação urbana e ambiental da zona ribeirinha;

Candidatura ao Programa PROQUAL de intervenção em cinco bairros de Setúbal, para reabilitação social e física de espaços degradados;

Representação da cidade de Setúbal em diversos certames nacionais e internacionais, com exposição de maquete da cidade, referenciando as potencialidades do concelho;

Implementação do processo de revisão do Plano Director Municipal;

Acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região de Lisboa e Vale do Tejo - PROT-AML;

Participação, em representação da Câmara Municipal de Setúbal, na Junta Metropolitana de Lisboa;

Autora de diversas palestras em iniciativas relacionadas com novos diplomas legais sobre temática urbanística.

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