Aviso 20 866/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de pedreiro principal do grupo de pessoal operário qualificado

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Portimão de 4 de Setembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de pedreiro principal do grupo de pessoal operário qualificado.

2 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.

4 - O local de trabalho será na sede da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., e o lugar a prover será remunerado pelo escalão fixado nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

5 - É condição de admissão estar provido na categoria anterior há pelo menos seis anos classificados no mínimo de Bom, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Portimão, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deverão constar os seguinte elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria, entidade onde presta serviço, natureza do vínculo, nível e escalão em que se encontra posicionado, bem como menção do lugar a que concorre, fazendo referência ao presente Diário da República;

d) Classificação de serviço nos últimos seis anos.

7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;

b) Certificado das habilitações literárias;

c) A declaração exigida na alínea a) deste número é dispensada aos funcionários do quadro da Câmara Municipal de Portimão desde que os documentos constem do seu processo individual.

8 - A selecção dos candidatos será feita por prova prática de conhecimentos, de acordo com o conteúdo funcional da carreira (despacho 1/90, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990), sendo valorada numa escala de 0 a 20 valores.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta no edifício dos Paços do Município de Portimão, após o cumprimento do determinado nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - José Francisco Sobral Luís, vereador da Câmara Municipal de Portimão.

Vogais efectivos:

Fernando Guerreiro Lucas da Rosa, chefe da direcção da EMARP, E. M.

José Manuel Alexandre Andrés, encarregado geral.

Vogais suplentes:

Isabel Cristina Andrez Guerreiro Bica, vereadora da Câmara Municipal de Portimão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

José João Conceição Baiona Jesus, chefe de divisão da EMARP, E. M.

19 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

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