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Aviso (extracto) 20856/2007, de 26 de Outubro

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Sumário

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com professores de Actividade Física e Desportiva

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 20 856/2007

Contratos a termo resolutivo

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto Lei 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto Lei 218/98, de 17 de Julho, se torna público que, por meu despacho de 3 de Outubro corrente, foi celebrado contrato a termo resolutivo, a tempo parcial, com início em 3 de Outubro e o final do ano lectivo 2007-2008, estabelecido pelo Ministério da Educação, com Marco Daniel Ribeiro Alves, Pedro Moutinho Soares Monteiro, Tomás António Bernardo Joaquim, Catarina Manuela Teixeira Ferraz, Paulo Alexandre Pinto Monteiro de Queirós Bessa, Carlos Manuel Baldaia Teixeira, Maximino Daniel Mendes de Miranda, Sónia Fernanda Marinho da Cunha, Mónica Ferreira Moreira, Sérgio Renato Aires Barbosa, Eurico André da Mota Magalhães Pinto, José Filipe Machado da Silva, Paula Cristina Alves da Rocha, Rodrigo Manuel Madureira Saldanha de Almeida, Sérgio Francisco Pereira Caldeira, Miguel António Magalhães Correia e Mota, Joana Maria Soares Azevedo, Elisabete Maria Lobo Pereira, Rui Miguel Reis dos Santos, Saul Manuel Pinheiro Monteiro Marinho, Flávio Manuel Domingues da Silva, Tiago Joel Guedes Teixeira, Sílvia Cláudia Oliveira Pereira, Sónia Alice Jesus Fonseca Oliveira, e Tiago José Fernandim dos Santos, como professores de Actividade Física e Desportiva (pessoal docente), com fundamento na alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, considerando que os candidatos Renato Manuel Almeida de Queirós, António Miguel Teixeira Correia, Marcelo Moreira Tameirão, Patrícia Manuela da Silva Teixeira, Maria Raquel Pinto de Azevedo, Miguel Alexandre Leite de Queirós, Álvaro Miguel Cardoso de Miranda Bento Pinto, Carlos Manuel Peixoto Fernandes, Helena Maria Almeida Martins Barbosa, Álvaro Jorge Sousa Pereira e Hélder Nuno de Sousa Antunes apresentaram desistência à contratação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

2611057068

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1617601.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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