Aviso 20 483/2007
Contratação de 2 auxiliares de serviços gerais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo inteiro e 11 auxiliares de serviços gerais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
A Junta de Freguesia de Carriço, no uso da competência que é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, contrata, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, a trinta e cinco horas semanais, Maria Nélia Gaspar Cardoso Fernandes e Orlanda Maria Oliveira Marques a fim de exercerem as funções inerentes à respectiva categoria, a remunerar pelo escalão 1, índice 128, da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 418,24.
Contrata também, pelo prazo de 12 meses, a trinta horas semanais, Milene Neves Azenha, Clara Maria Ferreira Neves de Azevedo e Maria de Fátima Fernandes Santos a fim de exercerem as funções inerentes à respectiva categoria, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 358,50, conforme o n.º 4 do artigo 185.º do Código do Trabalho, por comparação pela auferida por trabalhadores a tempo completo integrados na mesma carreira/categoria, correspondente ao escalão 1, índice 128, da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, a que acresce o subsídio de refeição.
Contrata ainda, pelo prazo de 11 meses, a vinte horas semanais, Paula Cristina Brás Fonseca e Maria Judite Pereira da Mota a fim de exercerem as funções inerentes à respectiva categoria, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 239, conforme o n.º 4 do artigo 185.º do Código do Trabalho, por comparação pela auferida por trabalhadores a tempo completo integrados na mesma carreira/categoria, correspondente ao escalão 1, índice 128, da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, a que acresce o subsídio de refeição.
E ainda contrata, pelo prazo de 11 meses, a trinta horas semanais, Ana Rita Oliveira, Maria José Marques Carvalheiro, Sara Cristina Freitas Filipe, Maria Lúcia Ferreira da Cruz, Sandra Maria Santos da Silva e Lídia Maria Lopes Fernandes a fim de exercerem as funções inerentes à respectiva categoria, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de Euro 358,50, conforme o n.º 4 do artigo 185.º do Código do Trabalho, por comparação pela auferida por trabalhadores a tempo completo integrados na mesma carreira/categoria, correspondente ao escalão 1, índice 128, da escala indiciária das carreiras do regime geral da função pública, a que acresce o subsídio de refeição.
Visando-se com a presente contratação assegurar o exercício de funções inerentes à categoria no auxílio de crianças no almoço e ATL das pré-primárias da freguesia para assim fazer face às exigências do serviço, a presente contratação produz efeito a partir do dia 15 de Setembro, inclusive. [Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
4 de Setembro de 2007. - O Presidente, Leovigildo Marques da Silva Fernandes.
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