Aviso 20 451/2007

Nos termos do disposto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, norma aditada por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, bem como em observância ao n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se pública a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do arquitecto Jorge Manuel Barata Catarino Tavares como director municipal de Conservação e Reabilitação Urbana.

A presente nomeação fundamenta-se nas qualificações para a função que resultam da sua formação e experiência profissionais que constam do respectivo currículo, que se anexa ao presente aviso. Mais se informa que a referida nomeação produz efeitos a partir de 13 de Setembro, data da deliberação que lhe corresponde, da Câmara Municipal de Lisboa, com o n.º 252/2007.

Notas biográficas

Dados pessoais/data de nascimento - 27 de Setembro de 1961.

Habilitações académicas - arquitecto pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa, em 1984, com a classificação final de Bom - 15 valores;

Carreira profissional - 1984 - ingressa na CML, na Direcção dos Serviços de Urbanização, Gabinete de Planeamento Urbanístico, como técnico superior; 1991-1993 (Março) - reparte funções com a Direcção de Projecto de Planeamento Estratégico (DPE) no Sector dos Planos e Projectos Prioritários; 1998-2000 (Novembro) - director do Departamento de Assessoria Urbanística da DMPGU/CMLisboa; 2000-2002 (Abril) - director do Departamento de Projectos Estratégicos e Licenciamentos Especiais da DMPGU/CMLisboa; 2002 (Abril)-2002 (Maio) - director de Projecto do Plano Director Municipal/CMLoures; 2002-2004 - director do Departamento de Desenvolvimento Sócio-Económico/CMLoures; Maio de 2004 - director do Departamento de Gestão Urbanística/CMLoures; Novembro de 2005 - passa à categoria de arquitecto assessor principal do quadro da CMLisboa.

Outros elementos - autor do plano de pormenor de um quarteirão na Graça; autor do Plano de Pormenor da Calçada dos Barbadinhos; elaboração do plano de salvaguarda e da proposta de classificação como património mundial da colina do Castelo; elaboração e coordenação no acompanhamento do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica; elaboração do programa do Plano de Pormenor da Rua da Bela Vista à Graça; autor e co-autor de diversos projectos de arquitectura, nomeadamente: projecto de execução de 50 fogos de habitação social em Idanha-a-Nova (1987); remodelação das instalações fabris de Granitos de Maceira, S. A., em Maceira/Sintra (1990); Museu Municipal do Crato/remodelação e ampliação do Palácio Barroco da Rua do Arco, Crato; Plano Director Municipal de Portalegre (1191-1994); Centro Sociocultural de Fronteira (1994-1995); Centro de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde de Portalegre (1993-1994); Museu de Tapeçarias de Portalegre (1993-1997); Biblioteca Municipal de Fronteira (1997-2000); Museu do Sítio - Programa Polis, Beja (2002); Convento de S. Sebastião - Edifício Central dos Serviços Municipais 1.º Prémio do Concurso Público, Portalegre (2003); participou ainda em diversos seminários e congressos internacionais, bem como é autor de diversas publicações. Recebeu um louvor do presidente da CML à iniciativa do Grupo de Intercâmbio Técnico Internacional; recebeu ainda diversos primeiros prémios em trabalhos e projectos da sua autoria, entre os quais destacamos o Prémio Nacional de Turismo, atribuído pelo Instituto de Turismo de Portugal; Prémio Nacional de Arquitectura Alexandre Herculano, atribuído pela Associação Nacional dos Município com Centros Históricos, pela obra de recuperação e adaptação do Convento de S. Sebastião e Real Fábrica Paços do Concelho e Edifício Central dos Serviços Municipais de Portalegre, em co-autoria com o arquitecto Fernando Sequeira Mendes (2006); menção honrosa dada, no âmbito do concurso "Boas práticas da administração autárquica" - DGAl, à Câmara Municipal de Loures pela reestruturação do Pelouro do Urbanismo, no qual se incluiu a reestruturação dos serviços de gestão urbanística (2006); recebeu o 1.º prémio no Concurso para a Elaboração do Plano Director Municipal de Portalegre, integrado na equipa da Arquiespaço; recebeu ainda um 1.º prémio no concurso para a elaboração do Museu de Tapeçarias de Portalegre, integrado na equipa da Arquiespaço; louvor atribuído pela vereadora do pelouro do Urbanismo da CMLisboa, pelo trabalho desempenhado como director de departamento (2002).

4 de Outubro de 2007. - O Director, José Bastos.

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