ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
DGRF - Circunscrição Florestal do Centro.
Endereço postal:
Rua do Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro.
Localidade:
Viseu.
Código postal:
3500-093.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro.
À atenção de:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Telefone:
244570040.
Fax:
244570069.
Correio electrónico:
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.dgrf.min-agricultura.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Aquisição de serviços para execução do projecto AGRIS n.º 2004.30.001528.8 - Mata Nacional de Leiria/2008.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 27.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Mata Nacional de Leiria - concelho da Marinha Grande.
Código NUTS: PT163.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Operações de silvicultura preventiva em 846,74 ha e infra-estruturas florestais numa extensão de 7,4 km.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 77231000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Mata Nacional de Leiria:
Operações de silvicultura preventiva em 846,74 ha;
Corte mecânico de mato em 539,49 ha;
Corte manual e mecânico de mato em 307,25 ha;
Infra-estruturas florestais:
Beneficiação de rede viária numa extensão de 7,4 km.
Valor estimado, sem IVA: 247 470,00.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 150 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor da adjudicação sem IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
PIDDAC/Medida AGRIS - Acção 3 - Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas - Subacção 3.4 - Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos, conforme Portaria 327/2003, de 21 de Abril, alterada pela Portaria 149/2004, de 12 de Fevereiro.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
É permitida a apresentação de propostas por agrupamento de concorrentes, nos termos do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo de responsabilidade solidária e ilimitada, antes da celebração do contrato, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 232/81, de 28 de Junho.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declarações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos;
Declarações do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios ou dos fornecimentos de bens ou serviços objecto do procedimento.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 15/CFC/NFCL/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 06/12/2007.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 75,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário ou cheque à ordem da DGRF - Circunscrição Florestal do Centro, contra recibo no acto de aquisição. Podem ser remetidos pelo correio, mediante pagamento antecipado da quantia referida e dos portes de correio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 07/12/2007.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 10/12/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Núcleo Florestal do Centro Litoral, Avenida de D. Dinis, Marinha Grande.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
PIDDAC/Medida AGRIS - Acção 3 - Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas - Subacção 3.4 - Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos, conforme Portaria 327/2003, de 21 de Abril, alterada pela Portaria 149/2004, de 12 de Fevereiro.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Endereço postal:
Avenida de João Crisóstomo, 26-28.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1069-040.
País:
Portugal.
Telefone:
213124800.
Fax:
213124980.
Correio electrónico:
info@dgrf.min-agricultura.pt
Endereço internet:
www.dgrf.min-agricultura.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/10/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro.
Endereço postal:
Rua do Cónego António Barreiros.
Localidade:
Viseu.
Código postal:
3500-093.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro.
À atenção de:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Telefone:
244570040.
Fax:
244570069.
Correio electrónico:
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Endereço postal:
Avenida de D. Dinis - Apartado 61.
Localidade:
Marinha Grande.
Código postal:
2431-901.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
À atenção de:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Telefone:
244570040.
Fax:
244570069.
Correio electrónico:
nfcentro-litoral@dgrf.min-aghricultura.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Endereço postal:
Avenida de D. Dinis - Apartado 61.
Localidade:
Marinha Grande.
Código postal:
2431-901.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
À atenção de:
Núcleo Florestal do Centro Litoral.
Telefone:
244570040.
Fax:
244570069.
Correio electrónico:
nfcentro-litoral@dgrf.min-agricultura.pt
12 de Outubro de 2007. - O Subdirector-Geral do Centro, António Gravato.
2611055641
