Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 884/2007, de 22 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 884/2007

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Norberto Alcino Rebelo dos Santos Magalhães, secretário da Junta de Freguesia de Parambos, do município de Carrazeda de Ansiães, a exercer, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugados com a redacção das alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para cumprimento da lei, as funções de presidente desta Junta de Freguesia, no período de 20 de Agosto a 30 de Novembro de 2007, por suspensão de mandato neste período do presidente, António Eugénio Teixeira, torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Parambos, do município de Carrazeda de Ansiães, tendo em conta o parecer emitido em 25 de Julho de 2007 pela comissão de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea q) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 22 de Setembro de 2007:

Brasão - escudo em prata, três formigas de negro postas em pala e alinhadas em faixa; em chefe, ferradura de verde, com cravos de ouro; campanha diminuta de três tiras ondadas de azul e prata, coroa mural prata de três torres, listel branco com legenda a negro: "Parambos";

Bandeira - verde, cordão e borlas de prata e verde, haste e lança de ouro;

Selo - nos termos da lei, com a legenda "Junta de Freguesia de Parambos - Carrazeda de Ansiães".

22 de Setembro de 2007. - O Secretário, Norberto Alcino Rebelo dos Santos Magalhães.

2611055603

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1616237.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda