Aviso 20 367/2007

Para o efeito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), torno público que foram nomeadas em comissão de serviço extraordinária, mediante procedimento de reclassificação profissional:

Refência A: Rosária Maria Gomes Coutinho, da carreira/categoria de chefe de secção, escalão 2, índice 350, para a carreira/categoria de técnica superior 2.ª classe de ciências sociais - variante ciência política e administrativa, escalão 1, índice 400, e Maria José Gaspar Leitão Pavia, da carreira/categoria de chefe de secção, escalão 2, índice 350, para a carreira/categoria de técnico superior de 2.ª classe de administração regional e autárquica, escalão 1, índice 400, por despacho de 1 de Outubro de 2007, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 5.º, n.º 1, alínea a), ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conjugados com o artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro;

Referência B: Sandra Amélia Neto das Neves, da carreira/categoria de auxiliar técnico de turismo, escalão 1, índice 199, para a carreira/categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, por despacho de 2 de Outubro de 2007, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, alíneas a) e e), 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conjugado com o artigo 4.º, alínea a) e e), 6.º, n.os 1 e 2, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Estas nomeações produzem efeitos a partir da data da publicação no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Armando Varela.

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