Despacho 24098/2007, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
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Fonte: Diário da República n.º 203/2007, Série II de 2007-10-22.
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Data:
2007-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da chefe de secção Maria da Conceição Amaral do Paço Simões para exercer funções de secretariado no gabinete do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
Despacho 24 098/2007
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio, para exercer funções de secretariado no meu gabinete, a chefe de secção Maria da Conceição Amaral do Paço Simões, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório previsto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, fixado em 35% do valor do índice 100 da escala indiciária do regime geral.
O presente despacho produz efeitos desde 26 de Julho de 2007.
2 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1615439.dre.pdf .
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