Despacho (extracto) 23948/2007, de 19 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Bragança
-
Fonte: Diário da República n.º 202/2007, Série II de 2007-10-19.
-
Data:
2007-10-19
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Provimento na categoria de assessor principal da licenciada Maria de Jesus Machado Lopes
Despacho (extracto) n.º 23 948/2007
Por despacho de 10 de Setembro de 2007 do conselho directivo da ARS Norte, I. P., foi nomeada a licenciada Maria de Jesus Machado Lopes na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do regime geral do quadro de pessoal da SRS de Bragança, com efeitos desde 12 de Abril de 2007, nos temos do previsto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a conjugar com o estatuído no artigo 15.º, alínea a) do n.º 3, e no artigo 17.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.
8 de Outubro de 2007. - A Coordenadora, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1615102.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1615102/despacho-extracto-23948-2007-de-19-de-outubro
