Despacho 23 938/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que o licenciado António Jorge Correia Viegas Carvalheira possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição e em acumulação, nos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Águas Interiores e director de serviços do Litoral, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado António Jorge Correia Viegas Carvalheira, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 26 de Setembro de 2007.
26 de Setembro de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - António Jorge Correia Viegas Carvalheira, nascido em 3 de Março de 1946, morador em São Martinho do Bispo, Coimbra.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1969;
Especialização em Engenharia Sanitária na Universidade Nova de Lisboa em 1980;
Assessor principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Actividade profissional:
1969-1971 - Empresa Simão Guimarães & Filhos, Lda.;
1971-1976 - serviço militar na Arma de Engenharia;
1975-1976 - assistente no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Após 27 de Setembro de 1976 - técnico superior/assessor: DHM - DRA-C - DRAOT - CCDRC;
26 de Agosto de 1994 - chefe de divisão;
Membro ou coordenador de grupos de trabalho, de comissões de acompanhamento, de avaliação e de contratos-programa;
Membro de júris;
Formador;
Representações diversas;
Variadas comunicações nos domínios da qualidade da água, da legislação e da depuração de águas residuais.
Habilitações profissionais - frequência de múltiplos cursos, seminários, jornadas, simpósios e FORGEP.
