Despacho (extracto) n.º 23 897/2007
Considerando o disposto nos artigos 69.º, n.º 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 15/2007, de 17 de Janeiro, 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e após parecer favorável da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Mateus Barata Valente Lino, assessora principal do quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, em lugar a criar e a extinguir quando vagar, com efeitos à data do presente despacho.
24 de Setembro de 2007. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.