Aviso 19873/2007, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 199/2007, Série II de 2007-10-16.
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Data:
2007-10-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da mestra Isabel Maria Soares Brandão de Vasconcelos na categoria de assessor principal
Aviso 19 873/2007
Por despacho do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de 2 de Outubro de 2007, foi Isabel Maria Soares Brandão de Vasconcelos, técnica superior principal do quadro privativo da ex-DRARN Norte, nomeada, nos termos dos n.os 2 e 6 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, assessora principal do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Outubro de 2007. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1614344.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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