Despacho (extracto) 23485/2007, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
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Fonte: Diário da República n.º 197/2007, Série II de 2007-10-12.
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Data:
2007-10-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera, a seu pedido, o tenente-coronel Álvaro Domingos Marques Moleiro do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da DGAED
Despacho (extracto) n.º 23 485/2007
Por meu despacho de 24 de Setembro de 2007 e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi autorizado que seja dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, do tenente-coronel TM NIM 13385883, Álvaro Domingos Marques Moleiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
24 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1613653.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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