2007-10-12 - DESPACHO 23484/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Concede ao presidente do conselho de administração da Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S. A., autorização para acumular as funções de gestor público às de docência.

2007-10-12 - DECLARAÇÃO 276/2007 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Indica, por estarem omissos, os lugares de origem de diversos funcionários, nos respectivos despachos de nomeação.

2007-10-12 - DESPACHO 23473/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministrio, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no assessor administrativo do seu Gabinete, Dr. Fernando Soto Almeida, com a faculdade de subdelegação no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo Sousa Rego.

2007-10-12 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 2019/2007 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Exonera o Dr. Paulo José Homem Sousa Alves das funções de juiz de paz do Julgado de Paz do Porto.

2007-10-12 - DESPACHO 23469/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a A. P. E. I. - Associação de Profissionais de Educação de Infância, com sede na freguesia de Campolide, concelho de Lisboa, pessoa colectiva de utilidade pública.

2007-10-12 - DESPACHO 23470/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara o Cabido da Sé de Braga, com sede na freguesia da Sé, concelho de Braga, pessoa colectiva de utilidade pública.

2007-10-12 - DESPACHO 23471/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a Associação Wuytack de Pedagogia Musical com sede na freguesia de Paranhos, concelho do Porto, pessoa colectiva de utilidade pública.

2007-10-12 - DESPACHO 23474/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do assessor administrativo do Primeiro-Ministro, Fernando Soto Almeida, subdelego no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo de Sousa Rego.

2007-10-12 - DESPACHO 23479/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Mário Rui Fernandes Pinto Ferreira para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., publicando em anexo o curriculum vitae do nomedo.

2007-10-12 - DESPACHO 23475/2007 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira no chefe do seu Gabinete, licenciado Paulo Fernando Tavares, com a faculdade de subdelegação no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José Maria Belo Sousa Rego.