Despacho 23 443/2007
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de coordenador do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros dos Serviços de Administração e Acção Social (SAAS) da Universidade Técnica de Lisboa se encontra vago;
Considerando que o mesmo lugar é equiparado para todos os efeitos legais ao de director de serviços, por força do artigo 30.º do Regulamento dos SAAS, aprovado pelo despacho 13 584/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Junho de 2005;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do titular para o cargo de coordenador do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância que a mesma reveste para os SAAS;
Considerando que Hermínio Adães Ribeiro preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio Hermínio Adães Ribeiro coordenador do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros dos SAAS.
27 de Setembro de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Hermínio Adães Ribeiro.
Data de nascimento - 10 de Agosto de 1951.
Naturalidade - Carrazedo de Montenegro, Valpaços.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - curso complementar.
Actividade profissional:
Ingresso na Administração Pública em 15 de Julho de 1971 nos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade de Luanda, Angola;
Ingresso no quadro geral de adidos em 1 de Outubro de 1975;
Destacado para a Universidade Nova de Lisboa em 1 de Outubro de 1976;
Contratado para a Faculdade de Economia da UNL em 21 de Março de 1978, onde exerceu funções de tesoureiro e de chefe de secção de Contabilidade;
Transferência para o Instituto Superior Técnico em 25 de Novembro de 1993, como chefe de repartição de Recursos Materiais;
Técnico superior principal a partir de 25 de Janeiro de 2002;
Chefe de divisão de Recursos Materiais a partir de 1 de Outubro de 2004;
Desempenhou, ainda, ao longo destes anos as funções de:
Membro da assembleia de representantes do IST;
Vogal do conselho administrativo do IST;
Membro de direcção de associações sem fins lucrativos e vogal em empresas participadas, em representação do IST;
Formador em cursos organizados pela ANFUP;
Formador em cursos organizados pelo IST/programa PROFAP.
Formação profissional:
Curso para titulares de cargos de direcção intermédia da administração pública central - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Curso de formação em curso de contabilidade geral e analítica;
Curso de formação em POCED (POC-Educação);
Curso de formação em fiscalidade (IRS, IVA e IRC);
Curso de formação em gestão de projectos;
Curso de formação em gestão orçamental;
Curso de formação em auditoria interna;
Curso de formação em estrutura de custos (projectos europeus).