ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada: "Balizamento de Zonas de Risco na Torre da Medronheira", freguesia de Olhos de Água, concelho de Albufeira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada em causa refere-se à execução de guardas com a finalidade de manter as pessoas afastadas das cristas de arribas e algares e de proporcionar uma melhor circulação pedonal e consta fundamentalmente de:

Execução de guarda em madeira, com a finalidade de fornecer uma protecção a quem se aproxime das cristas dos algares e arribas;

Execução de quatro conjunto de escadas com a finalidade de permitir uma melhor e mais ordenada mobilidade pedonal;

Levantamento topográfico da área onde se insere a empreitada;

Remoção de todos os elementos não naturais que presentemente se encontram no local;

Remoção, trituração e espalhamento de "verdes";

Colocação de três referências topográficas;

Fertilização química da área de intervenção;

Manutenção dos elementos fornecidos e executados, bem como da área onde decorre a empreitada (limpezas), no período entre a consignação e a recepção definitiva da empreitada.

O preço base do concurso é de 150 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Troço de costa entre o sítio dos Olhos de Água e a praia da Maria Luísa, no concelho de Albufeira.

Código NUTS

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][8][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação, sem inclusão do imposto sobre o valor acrescentado.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento será de acordo artigo 17.º do mesmo diploma legal.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro com alvará de construção e comprovem, em relação a cada uma das empresas, através dos documentos exigidos para habilitação dos concorrentes indicados no programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

De acordo o artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, considerando as alterações introduzidas pela Lei 163/99, de 14 de Setembro.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes efectuar-se-á com base no quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e será efectuada através dos documentos mencionados no programa do concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Só podem ser admitidos a concurso os seguintes concorrentes:

a) Os concorrentes titulares de alvará de construção com as seguintes habilitações:

1.ª ou 2.ª ou 3.ª ou 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ou

9.ª ou 10.ª ou 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa de concurso;

b) Os concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia, nas condições previstas no Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;

c) Os concorrentes nacionais de outros Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em condições de igualdade com os concorrentes da União Europeia, nos termos desse Acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

d) Os concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

N.º 4/CCDR ALG/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 250 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O preço do processo de concurso, em que se inclui o projecto, fornecido em papel e em CD, é de 250 euros, isentos de IVA, e serão fornecidos contra pagamento prévio do valor referido, em cheque ou numerário. Em alternativa, pode ser fornecido apenas o CD contra o pagamento de 50 euros, nas condições atrás referidas.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][4][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas por si credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 14 horas e 30 minutos. Local: Rua do Dr. José de Matos, 13, 8000-503 Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Programa Operacional do Algarve.

28 de Setembro de 2007. - O Presidente da CCDR Algarve, João Varejão Faria.

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