Despacho 23 287/2007

Nomeação em comissão de serviço do licenciado João Manuel Jesus Gomes no cargo de director da Alfândega de Peniche (cargo de direcção intermédia de 1.º grau)

1 - Através do aviso 10 609/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Junho de 2007 (rectificado no Diário da República, de 4 de Julho de 2007, a rectificação 972/2007), divulgado na bolsa de emprego público no mesmo dia e publicitado no jornal Público, da mesma data, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de director da Alfândega de Peniche (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), do quadro do pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei 82/2007, de 29 de Março.

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director da Alfândega de Peniche o reverificador, licenciado em Direito, João Manuel de Jesus Gomes, que revelou possuir o perfil adequado ao cargo, pelos seguintes fundamentos:

a) Possui experiência técnica na área da actuação do cargo decorrente da sua longa experiência profissional quer no cargo de director da Alfândega de Peniche que vem exercendo em regime de substituição quer de toda a sua actividade como técnico, coordenador de diversos sectores e director de alfândega-adjunto;

b) Possui longa experiência de dirigente dadas as funções de direcção e coordenação que desenvolveu com qualidade nos últimos anos, nomeadamente na Alfândega de Peniche;

c) Detém um conjunto valioso de experiências e conhecimentos relativos ao funcionamento de uma alfândega e às exigências que resultam desse funcionamento quer no aspecto técnico quer na satisfação dos utentes dos serviços aduaneiros e em particular dos utentes de uma alfândega;

d) Mostrou possuir um conjunto valioso de factores necessários ao desempenho de funções de dirigente no que respeita a capacidade de liderança, de gestão e de inovação no seio de uma equipa de trabalho;

e) Evidenciou uma grande capacidade para promover o trabalho em equipa, elemento fundamental na área de actuação do cargo;

f) Revelou, atendendo aos seus conhecimentos técnicos profundos das atribuições do serviço em causa, um muito desenvolvido espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos como é especialmente requerido para o desempenho do cargo a prover.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

25 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Identificação:

Nome - João Manuel de Jesus Gomes;

Estado civil - casado.

Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1986;

Estágio de advocacia;

Curso de pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 1992.

Formação profissional - frequência de diversas acções de formação nas áreas aduaneira, da prevenção e repressão da fraude, investigação criminal e dos impostos especiais sobre o consumo, informática e gestão.

Experiência profissional:

Em 15 de Janeiro de 1988, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira de secretário aduaneiro, sendo actualmente titular da categoria de reverificador, da carreira de técnico superior aduaneiro;

De Janeiro de 1988 a Dezembro de 1993, esteve colocado na Alfândega de Alverca, tendo exercido funções nos sectores de exportação, de importação, dos regimes suspensivos e dos impostos especiais sobre o consumo;

A partir de 1994 foi colocado na Alfândega de Peniche, na qual exerceu, para além das funções da carreira técnica superior aduaneira, as seguintes funções: coordenador do Núcleo Jurídico, de 1995 a 1998 e de 2002 a 2006; coordenador do Sector dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de 1995 a 1999; coordenador do NIF, de 1999 a 2002, e coordenador do Sector Automóvel, de 2002 a 2006;

Em 18 de Janeiro de 2001 foi nomeado director-adjunto da Alfândega de Peniche;

Desde 1 de Junho de 2006 vem desempenhando, em regime de substituição, o cargo de director da Alfândega de Peniche.

Outras actividades relevantes:

Participação em diversos seminários e encontros sobre matéria aduaneira e de carácter geral, designadamente no âmbito do Programa Fiscalis;

Membro efectivo do júri do concurso de ingresso para admissão de verificadores auxiliares aduaneiros;

Coordenador local de estagiários da carreira de técnico verificador;

Representante da DGAIEC no III Encontro Nacional de Órgãos de Polícia Criminal, subordinado ao tema "Droga - a prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo" com a duração de dois dias.