Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/89, de 7 de Junho, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritários públicos).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-20 - Lei 84/88 - Assembleia da República

  Transformação das empresas públicas em sociedades anónimas.

• 1989-06-07 - Decreto-Lei 191-A/89 - Ministério das Finanças

  Altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos), no que concerne ao controlo da participação das entidades privadas no capital da sociedade transformada.