Despacho (extracto) 23027/2007, de 4 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
-
Fonte: Diário da República n.º 192/2007, Série II de 2007-10-04.
-
Data:
2007-10-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação da inspectora principal do quadro de pessoal da IGAOT engenheira Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira no cargo de chefe de divisão de Licenciamento de Fluxos de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente
Despacho (extracto) n.º 23 027/2007
Por despacho do director-geral de 21 de Maio de 2007 e ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão do Licenciamento de Fluxos de Resíduos a inspectora principal do quadro de pessoal do IGAOT engenheira Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, com efeitos a 15 de Junho de 2007.
24 de Setembro de 2007. - A Directora de Serviços, Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611327.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1611327/despacho-extracto-23027-2007-de-4-de-outubro