Despacho (extracto) 23023/2007, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 192/2007, Série II de 2007-10-04.
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Data:
2007-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da assessora principal do quadro de pessoal da ex-DGA, engenheira Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, no cargo de directora do Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da Agência Portuguesa do Ambiente
Despacho (extracto) n.º 23 023/2007
Por despacho do director-geral de 2 de Maio de 2007 e ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora do Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído a assessora principal do quadro de pessoal da ex-DGA, engenheira Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, com efeitos a 1 de Maio de 2007.
24 de Setembro de 2007. - A Directora de Serviços, Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611323.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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