Aviso 18728/2007, de 1 de Outubro
Prorrogação do contrato a termo resolutivo certo de um vigilante
Aviso 18 728/2007
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 15 de Janeiro de 2007, foi prorrogado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com António Manuel Sampaio Mendes, vigilante, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2007. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 28 de Agosto.)
13 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
2611050132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1610530.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1610530/aviso-18728-2007-de-1-de-outubro