O Despacho 1828/2015, de 20 de fevereiro, estabelece a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional regional do Centro, que inclui membros efetivos, com direito a voto, e membros observadores, sem direito a voto.
A comissão de acompanhamento é um órgão colegial que, no âmbito do respetivo programa operacional, é responsável por analisar e aprovar a metodologia e os critérios de seleção das operações, os relatórios de execução anuais e finais, as propostas da autoridade de gestão para alteração do programa e analisar as questões que afetem o desempenho do programa, a execução de grandes projetos, as ações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a execução dos instrumentos financeiros.
No decurso do funcionamento desta comissão de acompanhamento foi identificada a necessidade de dela fazer parte, como membro efetivo com direito a voto, a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).
Assim, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 52.º e 53.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, e do Despacho 13710/2014, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional determina o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho procede à primeira alteração do Despacho 1828/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro.
Artigo 2.º
Alteração ao Despacho 1828/2015, de 20 de fevereiro
«1. [...]
2. [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
t) [...]
u) [...]
v) [...]
w) [...]
x) [...]
y) [...]
z) Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).
3. [...]
4. [...]
5. [...]
6. [...]
7. [...]
8. [...]»
Artigo 3.º
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 1828/2015, de 20 de fevereiro.
18 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
208963594
