Aviso 18 426/2007

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 28 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público, procedimento concursal para provimento do cargo de director de serviços de Relações Internacionais (direcção intermédia do 1.º grau) do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura.

2 - Área de actuação - competências atribuídas à Direcção de Serviços de Relações Internacionais e previstas no artigo 3.º da Portaria 367/2007, de 30 de Março.

3 - Requisitos de provimento - os previstos nos artigos 11.º, 12.º e 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - Perfil preferencial:

a) Experiência profissional comprovada no exercício de funções de direcção e ou coordenação, com prevalência nas áreas relacionadas com a área de actuação;

b) Curso de formação profissional específica para alta direcção em Administração Pública.

5 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Catarina Sofia Castanheira Nunes, subdirectora-geral do GPEARI.

Vogais:

Dr.ª Benedita Tinoca, directora de serviços de Informação, Formação e Documentação (FID), da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Doutor José Francisco Lynce Zagallo Pavia, professor universitário.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.

7 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, sito na Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 2.º, 1269-139 Lisboa.

7.1 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, número de contribuinte, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Menção expressa do concurso e cargo a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

7.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia simples do certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o candidato está integrado, a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópia simples dos certificados comprovativos das acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar a prover, com a indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram, respectiva duração e classificação;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Fotocópia do cartão de contribuinte;

g) Outros documentos considerados relevantes para o exercício do cargo a prover;

h) Os eventuais candidatos que exerçam funções no GPEARI estão dispensados da entrega dos documentos referidos no n.º 7.2, alíneas b), c), e) e f).

8 - Publicitação - conforme o disposto nos n.os 1 e 2 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o aviso de procedimento concursal será publicitado na bolsa de emprego público, no endereço www.bep.gov.pt no 2.º dia útil a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

28 de Agosto de 2007. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.