Despacho 22 447/2007
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director de serviços de Recursos Humanos e Organizacionais se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de director de serviços de Recursos Humanos e Organizacionais a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Secretaria-Geral;
Considerando que a licenciada Cláudia Fernandes Carvalho preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Cláudia Fernandes Carvalho directora de serviços de Recursos Humanos e Organizacionais.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
2 de Maio de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
Nota curricular
Nome - Cláudia Fernandes Carvalho.
Naturalidade - Porto.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-graduação em Ciências da Legislação e Legística pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduação em Direito Administrativo pela Universidade Lusíada;
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Formação profissional - participação em seminários e frequência de acções de formação com interesse para a área de actuação em apreço.
Categoria profissional - técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Carreira profissional:
De Junho de 2003 até Abril de 2007 - exerceu as funções de chefe de divisão dos Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do actual Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
De Outubro de 2000 até Junho de 2003 - exerceu as funções de chefe de divisão de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, a que sucedeu o Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
De Março de 1994 até Setembro de 2000 - exerceu funções na Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo ingressado na carreira de jurista do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral;
De Novembro de 1991 até Março de 1994 - realizou o estágio de advocacia, seguido do exercício profissional desta actividade.
Outras competências profissionais com interesse para a área de actuação em apreço:
É auditora interna em ambiente, higiene e segurança, e participou na implementação na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Sistema de Gestão da Qualidade, segundo a Norma NP EN ISO 9001:2000, e posteriormente, do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, segundo as Normas NP EN ISO 9001:2000, NP EN ISO 14001:2004 e NP 4397:2001/OSHAS 18001:1999, Participa na realização da CAF - Autodiagnóstico/Common Assessment Framework - na mesma Secretaria-Geral;
Tem participado na qualidade de membro do júri de diversos concursos públicos de recrutamento de pessoal.
