Despacho 22 371/2007

1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, na alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril, e na alínea b) do artigo 1.º da Portaria 500/2007, de 30 de Abril, determino a nomeação, em regime de substituição, no decurso do procedimento tendente à nomeação do novo titular, do técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Miguel Augusto Filipe Henrique, nomeado como titular de cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Gestão Orçamental da Direcção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

14 de Setembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Nota biográfica

Identificação:

Nome Miguel Augusto Filipe Henriques;

Data de nascimento - 14 de Agosto de 1974;

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Frequência de mestrado em Economia e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Licenciado em Economia (1993-2000) pela Universidade Lusíada.

Experiência profissional na Administração Pública:

Desde Julho de 2006 - técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Desde Maio de 2006 - chefe de divisão de Gestão Orçamental, da Direcção de Serviços de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De Março de 2001 a Maio de 2006 - técnico superior de 2.ª classe da Divisão de Gestão Financeira, da Direcção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, exercendo funções de acompanhamento da gestão orçamental, elaboração das propostas de orçamento e da prestação de contas;

De Setembro de 1999 a Fevereiro de 2001 - escrivão auxiliar do quadro do pessoal oficial de justiça, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, exercendo funções nas varas mistas de Sintra;

De Outubro de 1998 a Março de 1999 - estagiário para ingresso na carreira de oficial de justiça no Tribunal da Comarca de Sintra.

Formação profissional nas áreas de auditoria, financeira, orçamental e contabilística.