Despacho 22286/2007, de 25 de Setembro
Nomeação do Dr. José António de Matos Morujo como chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Recursos Humanos
Despacho 22 286/2007
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, na alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º da Portaria 504/2007, de 30 de Abril, e na alínea b) do artigo 1.º da Portaria 500/2007, de 30 de Abril, determino a manutenção da comissão de serviço do assessor principal do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior, José António de Matos Morujo, nomeado como titular de cargo de direcção intermédia do 2.º grau da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
12 de Setembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
Nota biográfica
José António de Matos Morujo nasceu em 15 de Outubro de 1963; licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa; antigo chefe de departamento na UGT; técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Pessoal em 12 de Novembro de 1992; técnico superior de 1.ª classe em 24 de Março de 1997; chefe de divisão na Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração em 2 de Maio de 1997.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1608574.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
-
2007-04-27 -
Decreto-Lei
117/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como o quadro de pessoal dirigente.
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