Despacho 22 101/2007

Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal docente e não docente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo Decreto do Governo n.º 64/83, de 22 de Julho, constante do anexo IV ao despacho 8576/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de Maio de 2007;

Considerando que a presente alteração do quadro não envolve qualquer aumento de unidades ou encargos:

Determino, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro (Lei da Autonomia das Universidades), e da alínea o) do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos aprovados pelo Despacho Normativo 61/89, de 22 de Junho, alterados pelo Despacho Normativo 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, que o quadro constante do anexo IV ao despacho 8576/2007, seja alterado pela forma que se segue:

1 - Lugar a extinguir:

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2 - Lugar a criar:

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3 - Na sequência das alterações precedentes, a seguir se publica o quadro anexo à Portaria 647/88, de 23 de Setembro:

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6 de Setembro de 2007. - O Reitor, António B. Rendas.