Despacho (extracto) 21816/2007, de 17 de Setembro
Renovação da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Madureira de Carvalho como secretária da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Despacho (extracto) n.º 21 816/2007
Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 18 de Julho de 2007, foi autorizada renovação da nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Madureira de Carvalho como secretária da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa por um período de três anos e por urgente conveniência de serviço, nos termos conjugados dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia.)
4 de Setembro de 2007. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1607121.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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