Despacho 21689/2007, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 179/2007, Série II de 2007-09-17.
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Data:
2007-09-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Substituição da inspectora-geral por motivo de férias
Despacho 21 689/2007
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como pelo disposto no Decreto Regulamentar 81/2007, de 30 de Julho, na parte aplicável, designo para substituição da signatária, por motivo de gozo de férias, o licenciado José de Sousa, subinspector-geral das Actividades Culturais, 3 a 14 de Setembro de 2007, inclusive.
30 de Agosto de 2007. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1606939.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-07-30 -
Decreto Regulamentar
81/2007 -
Ministério da Cultura
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), definindo as suas atribuições, órgãos e respectivas competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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