Despacho 21 688/2007

O Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior, entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2007.

Em desenvolvimento deste decreto-lei, foram publicadas a Portaria 549/2007, de 30 de Abril, que determina a estrutura nuclear da DGES e as competências das respectivas unidades orgânicas, e a Portaria 573/2007, de 30 de Abril, que fixa em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis que a DGES poderá ter no exercício das suas atribuições.

Assim:

Considerando que, na sequência da reestruturação realizada e da consequente cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes intermédios, se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das novas unidades orgânicas, de modo a assegurar o normal funcionamento da DGES, dando continuidade às tarefas e actividades que continuam a fazer parte das suas atribuições e promovendo a rápida consolidação da nova estrutura funcional;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas ao lugar a prover e que preenche os requisitos legalmente exigidos para o exercício de funções dirigentes intermédias de 2.º grau, como evidencia a nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira, assessora da carreira técnica superior, a desempenhar funções nesta Direcção-Geral, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2007.

31 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria de Fátima Mocho Ferreira;

Naturalidade - Vila Viçosa;

Data de nascimento - 13 de Dezembro de 1962;

Formação académica - licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 1989.

Experiência profissional:

Em 1989 assumiu funções na Câmara Municipal da Amadora, no Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, onde se destaca o trabalho realizado como coordenadora da área de relações públicas, nomeadamente nos seguintes âmbitos: gestão e formação de pessoal; elaboração e acompanhamento executivo do plano de actividades; coordenação de equipas de trabalho interdepartamentais; planificação, coordenação, gestão executiva e orçamental de campanhas de divulgação das actividades e promoção da imagem da autarquia;

A partir de 1998 integra o corpo técnico do ex-FAE (Fundo de Apoio ao Estudante), criado no âmbito do Ministério da Educação, como coordenadora da área de comunicação e imagem. Destaca-se também a colaboração na organização, coordenação e acompanhamento do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior privado, no âmbito da política de acção social, nomeadamente na preparação da abertura e divulgação dos concursos, no interface desenvolvido com as instituições de ensino e respectivo controlo da execução orçamental da dotação global das bolsas de estudo;

Desde Junho de 2003, com a integração do Fundo de Apoio ao Estudante na Direcção-Geral do Ensino Superior e como funcionária do quadro provisório desse organismo (FAE), continua a desenvolver a sua actividade como coordenadora de Comunicação e Imagem da Direcção de Serviços de Acção Social e como gestora da Qualidade, onde se destaca o trabalho de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito dos processos e obtenção da respectiva certificação;

Para além da actividade técnica, foi docente do Curso de Comunicação numa escola profissional, nível de ensino equivalente ao secundário, entre 1996 e 2003.