Despacho 21685/2007, de 17 de Setembro
Nomeação da mestre em Línguas Estrangeiras Aplicadas - Teaching English as a Foreign Language Luísa Maria Brito de Lima Rodrigues Belo para exercer, em regime de substituição, as funções de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Avaliação Educativa do Gabinete de Avaliação Educacional
Despacho 21 685/2007
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a mestre em Línguas Estrangeiras Aplicadas - Teaching English as a Foreign Language Luísa Maria Brito de Lima Rodrigues Belo para exercer, em regime de substituição, as funções de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Avaliação Educativa do Gabinete de Avaliação Educacional, previstas no artigo 9.º e anexo do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, conjugados com a alínea b) do n.º 1 da Portaria 361/2007, de 30 de Março. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
29 de Maio de 2007. - O Director, Carlos Alberto Pinto Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1606935.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-03-29 -
Decreto Regulamentar
30/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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