Aviso (extracto) n.º 17 557/2007
Em virtude de existirem algumas situações de desajustamento funcional, caracterizadas pela não coincidência entre o conteúdo funcional da carreira de que alguns funcionários da autarquia são titulares e as funções efectivamente exercidas, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino a reclassificação profissional dos aludidos funcionários, nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, conforme mapa que se segue:
José Domingos, cantoneiro, índice 228, escalão 8, vencimento de Euro 744,99, para cantoneiro de arruamentos, índice 233, escalão 8, vencimento de Euro 761,33.
António Manuel de Jesus Teresa, cantoneiro, índice 194, escalão 6, vencimento de Euro 633,90, para cantoneiro de arruamentos, índice 199, escalão 6, vencimento de Euro 650,23.
Diogo João Pereira da Encarnação, cantoneiro, índice 181, escalão 5, vencimento de Euro 591,42, para cantoneiro de arruamentos, índice 184, escalão 5, vencimento de Euro 601,22.
Agostinho do Carmo Rodrigues, cantoneiro, índice 194, escalão 6, vencimento de Euro 633,90, para cantoneiro de arruamentos, índice 199, escalão 6, vencimento de Euro 650,23.
José André Dias, cantoneiro, índice 181, escalão 5, vencimento de Euro 591,42, para cantoneiro de arruamentos, índice 184, escalão 5, vencimento de Euro 601,22.
José Joaquim Marques, cantoneiro, índice 194, escalão 6, vencimento de Euro 633,90, para cantoneiro de arruamentos, índice 199, escalão 6, vencimento de Euro 650,23.
Mário de Jesus Viana, cantoneiro, índice 165, escalão 4, vencimento de Euro 539,14, para cantoneiro de arruamentos, índice 170, escalão 4, vencimento de Euro 555,48.
António Carvalho Nobre, cantoneiro, índice 165, escalão 4, vencimento de Euro 539,14, para cantoneiro de arruamentos, índice 170, escalão 4, vencimento de Euro 555,48.
António Mateus, Cantoneiro, índice 137, escalão 1, vencimento de Euro 463,99, para cantoneiro de arruamentos, índice 142, escalão 1, vencimento de Euro 463,99.
Avelino da Silva Avelino, Cantoneiro, índice 137, escalão 1, vencimento de Euro 447,65, para cantoneiro de arruamentos, índice 142, escalão 1, vencimento de Euro 463,65.
Marcelino Jesus Luís Fernandes, cantoneiro, índice 146, escalão 2, vencimento de Euro 477,06, para cantoneiro de arruamentos, índice 151, escalão 2, vencimento de Euro 493,39.
Gil Manuel Viana, cantoneiro, índice 146, escalão 2, vencimento de Euro 477,06, para cantoneiro de arruamentos, índice 151, escalão 2, vencimento de Euro 493,39.
Marco José Silva dos Santos, cantoneiro, índice 146, escalão 2, vencimento de Euro 477,06, para motorista de ligeiros, índice 151, escalão 2, vencimento de Euro 493,39.
Zita Maria Joaquim Duarte, auxiliar administrativa, índice 128, escalão 1, para assistente administrativa, índice 199, escalão 1, vencimento de Euro 650,23.
A presente nomeação produzirá efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, por urgente conveniência de serviço.
22 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.
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