Aviso 17 409/2007

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento de selecção para recrutamento dos cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) indicados no número seguinte.

2 - Lugares a prover:

Referência A - director de serviços de Ordenamento do Território e Cidades:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas no artigo 2.º da Portaria 526/2007, de 30 de Abril;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica relacionada com o ordenamento do território ou o urbanismo;

Perfil:

Elevado domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias disciplinares e das questões específicas do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano;

Grande experiência prática, adquirida através da intervenção concreta na preparação, elaboração, acompanhamento e avaliação de acções de gestão territorial e ou através da elaboração de estudos e projectos aplicados nos domínios do ordenamento do território e do desenvolvimento urbano;

Experiência relevante de coordenação e orientação de equipas técnicas e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecto Vítor Campos, director-geral da DGOTDU.

Vogais:

Engenheira Fernanda Santiago, subdirectora-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

Prof. Doutor Alexandre d'Orey Cancella d'Abreu, do Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico da Universidade de Évora.

Referência B - chefe de divisão de Ordenamento do Território da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 1) do n.º 1 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica relacionada com o ordenamento do território ou o urbanismo;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias disciplinares e das questões específicas do ordenamento do território;

Experiência prática significativa na área do ordenamento do território, adquirida através da intervenção concreta na preparação, elaboração, acompanhamento e avaliação de acções de gestão territorial e ou através da elaboração de estudos e projectos aplicados;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecta Maria João Botelho, subdirectora-geral da DGOTDU.

Vogais:

Engenheiro José António Canha, director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

Prof. Doutor João Carlos Vassalo Santos Cabral, da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.

Referência C - chefe de divisão de Política de Cidades da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 2) do n.º 1 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica relacionada com o ordenamento do território ou o urbanismo;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias disciplinares e das questões específicas do desenvolvimento urbano e do urbanismo;

Experiência prática significativa na área do desenvolvimento urbano e do urbanismo, adquirida através da intervenção concreta na preparação, elaboração, acompanhamento e avaliação de acções de gestão territorial e ou através da elaboração de estudos e projectos aplicados;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecta Maria João Botelho, subdirectora-geral da DGOTDU.

Vogais:

Arquitecto António Baptista Coelho, chefe do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Prof. Arquitecto António Reis Cabrita, da Universidade Católica Portuguesa.

Referência D - chefe de divisão de Estudos Jurídicos da Direcção de Serviços de Ordenamento do Território e Cidades:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 3) do n.º 1 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em Direito;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das várias áreas disciplinares do direito, com relevo para o direito público;

Experiência prática significativa na área do direito público, com preferência para o direito do ordenamento do território e do urbanismo;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecta Maria João Botelho, subdirectora-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr. Júlio Reis Silva, secretário-geral-adjunto do MAOTDR.

Mestre João Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Referência E - director de serviços de Informação Territorial:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas no artigo 3.º da Portaria 526/2007, de 30 de Abril;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica relacionada com a produção e a gestão de informação territorial;

Perfil:

Elevado domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas aos sistemas de informação territorial e às tecnologias de informação e comunicação aplicadas à gestão territorial;

Grande experiência prática, adquirida através da intervenção concreta na criação, utilização e gestão de sistemas de informação territorial e ou no desenvolvimento de projectos de aplicação das tecnologias de informação e comunicação à gestão territorial;

Experiência relevante de coordenação e orientação de equipas técnicas e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecto Vítor Campos, director-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr.ª Maria Manuela Leamaro, directora de serviços do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Prof. Doutor João Luís Matos, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

Referência F - chefe de divisão de Informática da Direcção de Serviços de Informação Territorial:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 1) do n.º 2 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas à criação e operação das infra-estruturas informáticas e de comunicações;

Experiência prática significativa de concepção, operação e gestão de redes e sistemas informáticos e de comunicações e de desenvolvimento de projectos aplicados nessas áreas;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, subdirector-geral da DGOTDU.

Vogais:

Engenheiro Manuel Francisco Videira Delgado, coordenador do Núcleo de Informática Forense da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Aduaneiros.

Prof. Doutor Mário Jorge Gaspar da Silva, do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Referência G - chefe de divisão de Divulgação e Comunicação da Direcção de Serviços de Informação Territorial:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 2) do n.º 2 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao marketing e à comunicação institucional, à gestão documental e à gestão, divulgação e difusão de informação técnica;

Experiência prática significativa de concepção, organização e realização de acções de comunicação institucional, de eventos nacionais e internacionais de carácter técnico, científico e institucional, e de divulgação e difusão de informação técnica;

Experiência relevante de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, subdirector-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr.ª Isabel M. C. P. França Henriques, coordenadora do Gabinete de Relações Externas da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa.

Prof. Doutor José Manuel Henriques Simões, do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Referência H - director de serviços de Administração e Gestão:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas no artigo 4.º da Portaria 526/2007, de 30 de Abril;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar;

Perfil:

Elevado domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao âmbito de actuação, ao enquadramento jurídico-administrativo e à organização e funcionamento da Administração Pública;

Grande experiência prática, adquirida através do exercício de funções qualificadas no âmbito da actividade de administração e gestão corrente de organismos da Administração Pública;

Experiência relevante de coordenação e orientação de equipas e grupos de trabalho e de gestão e coordenação no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Arquitecto Vítor Campos, director-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr. José Manuel Carreto, secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Dr. Ezequiel Fernandes, presidente da Comissão da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Referência I - chefe de divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Administração e Gestão:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 1) do n.º 3 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao âmbito de actuação, ao enquadramento jurídico-administrativo e à organização e funcionamento da Administração Pública;

Experiência prática significativa do exercício de funções qualificadas no âmbito da actividade de gestão administrativa e financeira corrente de organismos da Administração Pública;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, subdirector-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr. António Carlos Veiga de Almeida e Sousa, director de serviços da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Aduaneiros.

Dr. Ezequiel Fernandes, presidente da Comissão da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Referência J - chefe de divisão de Programação de Gestão da Direcção de Serviços de Administração e Gestão:

Conteúdo funcional específico - o que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 3) do n.º 3 do despacho 16 120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;

Requisito habilitacional mínimo - licenciatura em área científica compatível com as funções a desempenhar;

Perfil:

Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias relativas ao âmbito de actuação, ao enquadramento jurídico-administrativo e à organização e funcionamento da Administração Pública;

Experiência prática significativa do exercício de funções qualificadas no âmbito da programação e controlo de gestão de programas e projectos, no quadro da actividade operacional de organismos da Administração Pública;

Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e de gestão de projectos no âmbito das actividades referidas no item anterior.

Júri:

Presidente - Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, subdirector-geral da DGOTDU.

Vogais:

Dr. António Carlos Veiga de Almeida e Sousa, director de serviços da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Aduaneiros.

Dr. Ezequiel Fernandes, presidente da Comissão da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

3 - Constituem requisitos legais de provimento, cumulativamente aos indicados no número anterior, os constantes nas alíneas do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

4 - A competência técnica e a aptidão para o exercício das funções nos cargos de direcção a prover nos termos do n.º 2 do presente aviso deverá ser demonstrada durante a aplicação dos métodos de selecção.

5 - Os métodos de selecção a aplicar são a avaliação curricular e a entrevista pública.

6 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, identificando qual, ou quais, a(s) referência(s) a que se candidata(m).

7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:

7.1 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;

7.2 - Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;

7.3 - Cópia do certificado das habilitações literárias;

7.4 - Outros documentos ou referências complementares do curriculum vitae que os candidatos considerem adequados e necessários para a boa demonstração da sua competência técnica e aptidão para o exercício das funções.

8 - Os eventuais candidatos que exerçam funções na DGOTDU estão dispensados da entrega dos documentos referidos nos n.os 7.2 e 7.3.

9 - As candidaturas poderão ser entregues directamente na DGOTDU, sita no Campo Grande, 50, 1749-014 Lisboa, ou enviadas pelo correio, registadas com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedidas até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

27 de Agosto de 2007. - O Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos.