Despacho 21 260/2007

O Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de educação (DRE), tendo a Portaria 366/2007, de 30 de Março, estabelecido a estrutura orgânica nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve, tornando-se necessário nomear os respectivos dirigentes, por forma a garantir o normal funcionamento das unidades orgânicas nucleares criadas pelo referido diploma legal.

Para esse efeito, verifica-se que o licenciado António Domingues Antunes Marcelino preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Planeamento e de Gestão da Rede (DSPGR), conforme síntese curricular em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado António Domingues Antunes Marcelino, em regime de substituição, para o cargo de director de serviços de Planeamento e de Gestão da Rede (DSPGR).

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

29 de Junho de 2007. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.

ANEXO

Síntese curricular

Identificação:

António Domingues Antunes Marcelino, portador do bilhete de identidade n.º 8050614, de 25 de Maio de 1999, arquivo de identificação de Faro, filho de Guilherme Antunes Marcelino e de Maria Zulmira da Assunção, natural da freguesia de Cabril, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nascido em 7 de Novembro de 1953, casado, residente na freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro, Rua do Pintor Artur Costa, lote C, 6.º, esquerdo, 8000-441 Faro, telefone: 289863105.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com a classificação final de 13 valores, concluída em Julho de 1981;

Professor do quadro de nomeação definitiva do 7.º grupo da Escola Secundária Tomás Cabreira - Faro, tendo entrado em funções em 28 de Outubro de 1982;

Profissionalização em serviço para o magistério do 7.º grupo do ensino secundário, concluída em 30 de Junho de 1989. Diploma profissional, com a classificação de 14,8 valores (Diário da República, n.º 47, de 24 de Fevereiro de 1990).

Percurso profissional:

Professor em várias escolas, de 1982-1983 a 1990-1991;

Técnico requisitado na DRE Algarve, de 1991-1992 a 1992-1993;

Director de serviços de Recursos Materiais da DRE Algarve, em comissão de serviço, de 3 de Maio de 1993 a 3 de Julho de 2000;

Coordenador regional da Estrutura de Apoio Técnico para a Região do Algarve, de 4 de Julho de 2000 até à presente data;

Director de serviços Administrativos e Financeiros da DRE Algarve, de 13 de Junho de 2006 até à presente data.

Formação complementar:

"Reforma do sistema educativo" para altos funcionários do Ministério da Educação, Bicesse - Outubro de 1993;

"A reengenharia nos serviços públicos" para altos funcionários do Ministério da Educação, Caparide - Abril de 1994;

"Ciclo de formação para as estruturas de apoio técnico aos gestores FSE", Foz do Arelho - Dezembro de 2000;

"O FSE e a estratégia europeia para o emprego - Contributos para a coesão económica e social", Estoril - Novembro de 2003;

"Seminário de alta direcção - Algarve", Faro - Setembro de 2004;

"A administração educativa - Das políticas às práticas", Coimbra - Abril de 2007.