Despacho 21 186/2007

Nomeação de directora de Serviços Jurídicos do IPL

No uso das competências delegadas pelo conselho administrativo do IPL, a que se reporta a deliberação 1107/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006, e no âmbito dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Mónica Caldeira de Matos Ventura, técnica superior de 2.ª classe da área jurídica, da carreira de técnico superior do grupo de pessoal não docente, do Instituto Politécnico de Leiria, para o cargo de directora dos Serviços Jurídicos deste Instituto, com início em 13 de Agosto de 2007.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

24 de Agosto de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome - Mónica Caldeira de Matos Ventura.

Data de nascimento - 7 de Fevereiro de 1978.

Natural da freguesia de Leiria e concelho de Leiria.

Habilitações literárias:

Iniciou no corrente ano lectivo a elaboração da dissertação intitulada "O impacto da imagem na satisfação e lealdade dos estudantes: Um contributo para o design das políticas de gestão nas instituições do ensino superior", no âmbito do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pela Universidade do Minho, em cooperação com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;

Conclusão da parte lectiva do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pela Universidade do Minho, em cooperação com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, no ano lectivo de 2005-2006, com a classificação final de 16 valores;

Curso de pós-graduação em Direito das Empresas, pela Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2001-2002, com a classificação final de 13 valores;

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, curso de 1995-2000, com a classificação final de 13 valores.

Actividade profissional actual:

Desempenha funções na Direcção de Serviços Jurídicos do Instituto Politécnico de Leiria, desde 2003 - Iniciou funções em regime de contrato de trabalho a termo certo, sendo provida em 2004 como técnica superior de 2.ª classe, na sequência de concurso externo de ingresso. As funções exercidas envolveram a prestação de apoio aos órgãos do Instituto e das unidades orgânicas nos domínios jurídico e disciplinar, à Direcção de Serviços Académicos e às Divisões de Recursos Humanos, de Administração Financeira (Secção de Aprovisionamento) e de Serviços Técnicos (Secção de Obras). Integrou, como presidente e vogal, diversificados júris de recrutamento de pessoal, comissões de abertura e júris em procedimentos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços. Foi nomeada instrutora e secretário de processos disciplinares e de averiguações. Eleita para integrar o conselho disciplinar do Instituto Politécnico de Leiria, como representante dos funcionários não docentes, em Dezembro de 2006.

Experiência profissional anterior:

Exercício da actividade de advocacia no Departamento Jurídico do Grupo En-Soft em 2002 e 2003;

Estágio profissional de advocacia - 2000-2002.

Outras funções e actividades:

Tutora de estágio profissional na Administração Pública, área funcional Direito-Solicitadoria, no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública (PEPAP), em 2006-2007;

Orientadora de estágios curriculares de alunos dos cursos de Solicitadoria e Gestão e Administração Pública da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, em 2004-2005 e 2005-2006;

Participou em diversos cursos e acções de formação, onde se destacam:

"O Código dos Contratos Públicos";

"A reforma da Administração Pública: Aspectos jurídico-financeiros";

"O Código do Procedimento Administrativo (para juristas)";

"O concurso de pessoal na Administração Pública";

"Análise prática dos regimes da despesa pública e da contratação pública (aquisição de bens e serviços)";

"Estatuto Disciplinar";

"O novo contencioso administrativo";

"Despesas e obras públicas - Do aviso à adjudicação";

"O direito público na viragem do milénio".

Outras informações:

Frequência do 4.º ano (1998-1999), na Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Pisa (Itália), no âmbito do programa ERASMUS;

Fluência em inglês e francês;

Fluência em italiano - aprovação em curso ministrado por C. I. S. A. U - Pisa, Itália, 1998-1999;

Frequentou o nível de iniciação de espanhol no Instituto Euro-Línguas em Leiria, em 2004-2005.