Portaria 163/2003
de 19 de Fevereiro
Sob proposta do órgão legalmente competente da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, aprovado pela Portaria 799-D/99, de 18 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria 799-G/99, de 18 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria 448/2000, de 18 de Julho;
Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria 448/2000, de 18 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 23 de Janeiro de 2003.

ANEXO
(Portaria 448/2000, de 18 de Julho - Alteração)
Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende
Curso de Enfermagem
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
(ver quadro no documento original)