Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o sargento-ajudante MAT (08921181) José Carlos Rodrigues Salgueiro, do cargo "Clerk do ACOS INTEL" no Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 330/2005 (2.ª série), de 8 de Março, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2005.
A presente portaria produz efeitos desde 9 de Abril de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.