Aviso 17 113/2007
Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 700/97, passado em nome de Henrique Francisco Ferreira e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua da Professora Ana Augusta Neves Teixeira, na freguesia de Custóias, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 02390/211103.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Joaquim Silva Dias para o lote 2 e consta do seguinte:
Redução da área da implantação de 160 m2 para 102,50 m2, num total de 57,50 m2;
Redução da área de construção de 320 m2 para 186,70 m2, num total de 133,30 m2;
Aumento do número de fogos de um para dois.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
13 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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