Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 166/2005, de 23 de Setembro, considerando os n.os 2 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de oficiais MED:
COR MED ADCN (020994-F) Francisco da Conceição Oliveira, CASO.
Conta esta situação desde 31 de Maio de 2007.
Que fique nulo e sem efeito a portaria 569/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007.
17 de Julho de 2007. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.