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Aviso 16 586-U/2007
Para os devidos efeitos, torna-se pública a alteração ao quadro de pessoal da Freguesia de Castelo Branco, aprovado em reunião do executivo da Freguesia de 21 de Março de 2007 e Assembleia de Freguesia de 11 de Abril de 2007, elaborado de harmonia com o Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro:
Quadro de pessoal
(ver documento original)
1 de Agosto de 2007. - O Presidente da Junta, Jorge Neves.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-06-17 -
Decreto-Lei
247/87 -
Ministério do Plano e da Administração do Território
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.
1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
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