Aviso 16 381/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de operário qualificado principal - jardineiro

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 8 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de operário qualificado principal - jardineiro, do quadro de pessoal do município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 666,57, índice 204, escalão l, da referida categoria, conforme anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Portaria 88-A/2007, de 18 de Janeiro.

2 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego público em 4 de Julho de 2007, verificando-se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da referida lei, tendo a Direcção-Geral da Administração Pública e do Emprego Público, através do ofício n.º 5683, de 5 de Julho de 2007, emitido declaração de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.

3 - O concurso é válido apenas para a vaga atrás referida.

4 - O conteúdo funcional do lugar a concurso é o constante do despacho 38/88, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.

5 - O local de trabalho será a área do município de Albufeira.

6 - São condições de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei 204/98, atrás referido.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio para a Rua do Município, 8200-863 Albufeira, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência), lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular e natureza do vínculo;

d) Tempo de serviço na actual categoria.

8 - O requerimento de candidatura, de modelo facultativo, poderá ser obtido na Divisão de Recursos Humanos, Secção de Administração do Pessoal, ou através do site www.cm-albufeira.pt.

9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 7 do presente aviso;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, anexando fotocópias dos documentos comprovativos dos elementos dele constantes, para efeitos de avaliação curricular;

d) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 6 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10 - Os candidatos que sejam funcionários do município de Albufeira ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se refere a alínea d) do n.º 9 do presente aviso, que constem dos respectivos processos individuais.

11 - A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, classificada na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta do júri, de 13 de Agosto de 2007, de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(1 HL+2 EP+1 FP+1 CS)/5

em que:

AC = avaliação curricular;

HL = habilitações literárias;

EP = experiência profissional;

FP = formação profissional;

CS = classificação de serviço.

12 - As actas do júri estarão disponíveis, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, sempre que solicitadas pelos interessados.

13 - A lista dos candidatos e da classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Município.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento Dr.ª Teresa Margarida Martins Ferreira Trocado.

Vogais efectivos:

Chefe da Divisão de Espaços Verdes arquitecta Maria Manuela Gonçalves Leal Santos (que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos).

Engenheiro técnico agrário especialista Pedro Manuel Calderon de La Barca Pedrosa.

Vogais suplentes:

Engenheiro técnico agrário de 1.ª classe Santos Luís Alves Metrogos.

Chefe da Divisão de Recursos Humanos Dr.ª Carla de Lurdes Venâncio Guerreiro.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Agosto de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.

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