Aviso 16285/2007, de 4 de Setembro
Nomeação de Ivone Paula Ribeiro Teixeira como técnica superior de 2.ª classe com licenciatura em Geologia
Aviso 16 285/2007
Contrato de trabalho a termo certo para admissão de um técnico superior de 2.ª classe com licenciatura em Geologia
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 22 de Agosto de 2007, decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, Ivone Paula Ribeiro Teixeira Silva, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe com licenciatura em Geologia, com início de funções em 22 de Agosto de 2007, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e de acordo com o estabelecido pela alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
23 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
2611043546
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1602697.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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