Aviso 16 156/2007
Para os devidos efeitos, torno público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por meu despacho de 21 de Agosto de 2007, foi reclassificado o docente Luís Miguel de Paiva Simões, com o vencimento de Euro 1774,38, para técnico superior de educação física de 1.ª classe, escalão 4, índice 545, com o vencimento de Euro 1780,79.
A reclassificação foi efectuada ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
2611042959