Despacho 20 000/2007

Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.

Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;

Considerando que a licenciada Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau, directora de serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a licenciada Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo, do quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, é autorizada a opção pela remuneração devida pela categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

Nota curricular

Dados biográficos - Maria Luísa da Silva Galvão Mexia Lobo, natural do Lavradio, Barreiro, Setúbal, 1945.

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Química, Universidade de Lourenço Marques, 1972.

Experiência profissional:

Professora do Instituto Industrial de Lourenço Marques (de 1972 a 1973);

Chefe do Laboratório Químico da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique (Junta de Investigações do Ultramar) (de 1973 a 1975);

Técnica superior, área do licenciamento industrial, da Delegação Regional de Coimbra do Ministério da Indústria (1980 a 1985);

Coordenadora do Núcleo de Utilização Racional de Energia e do Núcleo de Combustíveis (de 1985 a 1993) da Direcção-Geral de Energia, D. S. de Coimbra;

Directora técnica da Comissão de Gestão do Ar de Estarreja (CGA-E) na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro (de 1993 a 1999);

Directora de serviços do Ar, Ruído e Resíduos da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro (1995 a 2001);

Directora de serviços de Gestão Ambiental da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro (de 2001 a 2007);

No desempenho da sua actividade tem publicado diversos trabalhos, colaborado e participado em numerosos colóquios, seminários e grupos de trabalho, nomeadamente:

Fez parte do Grupo Gás da Direcção-Geral de Energia, encarregado de apreciar os projectos das redes de transporte e distribuição de gás natural;

Integrou as comissões de avaliação ambiental das redes de distribuição de gás natural, na Região Centro;

Fez parte dos grupos de análise de candidaturas aos programas VALOREN e RIME;

Participou no EC Intercomparison of NO2 Calibration Procedures, no Joint Research Centre of European Communities, em Ispra, Itália;

Integrou a comissão de avaliação ambiental dos projectos de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro;

Integrou o grupo de trabalho comunitário sobre a directiva IPPC Large Volume Organic Chemicals;

Integrou o grupo de trabalho INSAAR-2002 (Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais);

É membro efectivo da Ordem dos Engenheiros, inscrita na Região Centro nos Colégios de Engenharia Química e de Engenharia do Ambiente;

Foi membro da comissão de especialidades/engenharia química para o período de exercício de 1988 a 1991 e vogal do Conselho Nacional do Colégio de Química da Ordem dos Engenheiros, nos triénios de 1992 a 1995 e de 1995 a 1998;

Foi patrona de estágios formais de admissão à Ordem dos Engenheiros (ambiente, química e minas) e orientadora de diversos estágios profissionais.