Despacho 19 998/2007

Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Centro (CCDRC), no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.

Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;

Considerando que o licenciado José António Pecegueiro Ferreira Serrano possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição e em acumulação, nos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Águas Interiores e director de serviços do Litoral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o licenciado José António Pecegueiro Ferreira Serrano, do quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

Nota curricular

Dados biográficos - José António Pecegueiro Ferreira Serrano, natural de Coimbra, 53 anos de idade.

Habilitações literárias licenciatura em Geologia (ramo científico) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Em Maio de 1972 foi admitido como desenhador na Brigada Agronómica do Mondego da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Em Junho de 1973 ingressou na carreira de hidrometrista e entre Dezembro de 1978 e Junho de 1982 exerceu funções de chefe da Brigada de Hidrometria de Mirandela;

Em Julho de 1982 foi colocado no grupo de estudos dos recursos hídricos subterrâneos da Beira Litoral;

Em Fevereiro de 1996 ingressou na carreira técnica superior;

Entre Fevereiro de 1998 e Abril de 2001 foi responsável pela Divisão de Recursos Hídricos da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Centro;

Em Abril de 2001 é nomeado chefe de divisão de Monitorização Ambiental da DRAOT - Centro;

Em Maio de 2002 é nomeado director de serviços da Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental da DRAOT - Centro, cargo que exerceu até 31 de Maio de 2007;

É autor e co-autor de vários trabalhos técnicos publicados, entre os quais se destacam:

Anuário das observações udometeorológicas da bacia hidrográfica do rio Douro - zona 2 A - Mirandela;

Características físico-geográficas da bacia hidrográfica do rio Douro - zona 2 A - Mirandela;

Proposta de reestruturação da rede de monitorização dos recursos hídricos da região Centro;

Piezometria da região Centro;

Caracterização dos sistemas de abastecimento público de água dos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria e Viseu;

Qualidade da água subterrânea na região de Aveiro e Ílhavo água para consumo humano;

Prospecção e pesquisa de água subterrânea no Graben da Longroiva - considerações sobre alguns elementos da legislação actual;

Gestão dos recursos hídricos do Vouga Litoral;

"Baseline groundwater quality and threshold definition in the Vouga river basin a view to the adoption of a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of groundwater against pollution";

No decurso da sua actividade profissional desenvolveu trabalhos e estudos hidrogeológicos, de cartografia hidrogeológica e de prospecção e pesquisa de água subterrânea;

Desenvolveu trabalhos e estudos de abastecimento de água, apoiando tecnicamente autarquias na resolução de problemas;

Integrou diversas comissões de avaliação de EIA de projectos de diversa índole;

Orientou vários estágios finais de licenciatura;

Integrou as comissões de acompanhamento do projecto de armazenagem subterrânea de gás natural na mata do Urso-Carriço-Pombal e do plano específico de gestão da extracção de inertes em domínio hídrico para as bacias do Mondego e Vouga;

Integrou o Secretariado Nacional da Seca 2005;

Frequentou com aproveitamento o curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

É membro da Associação Portuguesa de Geólogos, da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos e da Associação Internacional de Hidrogeólogos.