Despacho (extracto) 19980/2007, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 169/2007, Série II de 2007-09-03.
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Data:
2007-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Alfredo José Henriques Carvalho da Silva, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Departamento de Desenvolvimento Desportivo
Despacho (extracto) n.º 19 980/2007
Por despacho de 1 de Junho de 2007, do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., foi Alfredo José Henriques Carvalho da Silva nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007.
6 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1601115.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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