Despacho 19 797/2007

Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.

Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;

Considerando que o licenciado Jorge Manuel Bastos Brandão possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Cooperação e Promoção, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado Jorge Manuel Bastos Brandão, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

Nota curricular

Dados biográficos - Jorge Manuel Bastos Brandão, natural da Sé Nova, Coimbra, nascido em 16 de Fevereiro de 1965.

Habilitações literárias - licenciatura em Geografia (1987) e mestrado em Geografia Regional (1993).

Experiência profissional:

Actividade profissional na CCDRC iniciada em Setembro de 1987, integrando a Divisão do Plano Regional;

De 14 de Setembro de 1987 até 9 de Maio de 1990, como técnico superior de 2.ª classe, em regime de aquisição de serviços;

De 10 de Maio de 1990 até 2 de Março de 1993, como técnico superior de 2.ª classe, contratado a termo certo (3 anos), ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

De 3 de Março de 1993 a 2 de Março de 1994 foi realizado estágio para ingresso no quadro privativo da CCDRC, o que se verificou em 6 de Junho de 1994, como técnico superior de 2.ª classe;

De 9 de Setembro de 1996 a 30 de Abril de 2000, como técnico superior de 1.ª classe;

Desde 1 de Maio de 2000 como técnico superior principal.

Desempenho de funções de dirigente na CCDRC:

Chefe da Divisão de Emprego e Apoio ao Desenvolvimento Sócio-Económico, em comissão de serviço cumprida entre 11 de Janeiro de 1999 e 31 de Agosto de 2001.

Chefe da Divisão de Estudos e de Planeamento de 1 de Setembro de 2001 a 30 de Abril de 2007.

Principais actividades desenvolvidas: participação nos trabalhos de concepção de estratégias de desenvolvimento regional e na elaboração dos programas operacionais regionais, nomeadamente no âmbito dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do QREN (incluindo programas de cooperação territorial); participação na elaboração de estudos e trabalhos sobre temáticas relacionadas com o desenvolvimento regional; participação na gestão dos programas de cooperação transfronteiriça envolvendo a Região Centro (INTERREG I, INTERREG II e INTERREG IIIA) e outros programas dirigidos à região (Centros Rurais, PRODOURO e URBCOM); desde 1999, coordenador da cooperação internacional, destacando-se a participação em redes de cooperação, particularmente com as regiões de Castilla y León e Extremadura (comunidades de trabalho), o apoio às entidades regionais na preparação de iniciativas de cooperação e a gestão e acompanhamento de projectos de cooperação da CCDRC (Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças, CT BIN-SAL, INTERREG IIC, LEDA, Porta Natura, ESPON, EDEA).

Várias comunicações e trabalhos publicados, quer individualmente quer em colaboração com outras instituições e investigadores.

Formação profissional - frequência do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, entre Janeiro e Março de 2007, Porto.