Despacho 19 723/2007
1 - Considerando o Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, e a Portaria 356/2007, de 30 de Março, que determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Considerando que se torna imperioso proceder à nomeação do titular do cargo da Direcção de Serviços de Administração Geral:
2 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Artur da Conceição Mendes, técnico superior principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para exercer o cargo de director de serviços de Administração Geral do GEPE.
O nomeado preenche o perfil adequado ao desempenho das funções do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos daquela unidade orgânica. A experiência profissional, designadamente as funções que desempenhou de assessor da direcção do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, é um pressuposto relevante para a presente nomeação, como decorre da nota curricular anexa.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
30 de Julho de 2007. - O Director-Geral, João Trocado da Mata.
Nota curricular
Artur da Conceição Mendes nasceu em 11 de Dezembro de 1952 e reside em Lisboa.
Técnico superior principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
I - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Outubro de 1979, com a classificação de Bom;
Frequência do curso de mestrado, na menção das Ciências Jurídico-Económicas, no ano lectivo de 1981-1982, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, que suspendeu por incompatibilidades profissionais após a conclusão da parte escolar com aproveitamento.
II - Funções docentes:
Exerceu as funções de monitor na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, nas disciplinas de Economia Política, Ciência Política, Direito Económico e Direito Internacional Económico, de 1978 a 1981;
Foi assistente estagiário do Departamento de Direito da Universidade Livre, onde leccionou as disciplinas de Direito Económico, Finanças Públicas e Direito Fiscal no Departamento de Direito e Direito Financeiro e Fiscal no Departamento de Gestão e Administração Pública, da mesma Universidade, de Abril de 1980 a 1985;
Foi nomeado professor auxiliar convidado do Departamento de Direito da Universidade Livre, em 1984, e, a partir de então, foi encarregado da regência da disciplina de Direito Económico;
Foi assistente do Departamento de Direito da Universidade Lusíada, onde leccionou as disciplinas de Direito Fiscal, Finanças Públicas e Direito Económico, de 1985 a 2001, e foi encarregado da regência da disciplina de Fiscalidade de Empresa, no Departamento de Gestão da mesma Universidade;
Foi assistente da Universidade Internacional, por proposta do director do Departamento de Direito de 18 de Março de 1986, onde leccionou as disciplinas de Direito da Economia, Finanças Públicas II, Direito Fiscal I e Direito Fiscal II, no Departamento de Direito e de Fiscalidade da Empresa no Departamento de Gestão de que foi encarregado de regência durante 12 anos no curso superior de Gestão de Empresas da mesma Universidade;
Foi nomeado professor auxiliar convidado, por despacho de 15 de Abril de 1991, do reitor da Universidade Internacional.
III - Outros cargos e funções:
Por proposta do director do Departamento, foi nomeado secretário do Departamento de Direito da Universidade Livre de 1980 a 1985;
Foi secretário do conselho universitário por proposta do conselho pedagógico e científico da Universidade Livre, cargo que exerceu de 21 de Novembro de 1983 a Novembro de 1984;
Por proposta dos directores dos Departamentos de Direito e de Gestão foi nomeado secretário do Departamento de Direito e secretário do Departamento de Gestão da Universidade Lusíada, cargos que desempenhou de 1985 a 1992;
Foi assessor da direcção do Departamento de Direito da Universidade Internacional por proposta do director do Departamento, funções que desempenhou de 1986 a 1998.
IV - Experiência profissional:
Em 1 de Outubro de 1980, ingressou no quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com a categoria de secretário do Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES), por proposta do presidente daquele Conselho e despacho do Ministro da Educação e Ciência, de 18 de Fevereiro de 1981, funções que desempenhou até à extinção do CNES (1985);
Foi jurista do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Ensino Superior, por despacho do director-geral do Ensino Superior, de 25 de Janeiro de 1985, após a desactivação do CNES;
É jurista e assessor da direcção do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, por despacho do secretário-geral-adjunto de 14 de Julho de 2003, com classificação de Excelente nos últimos três anos de desempenho de funções.
