Despacho 19 662/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que a licenciada Ana Maria Martins Sousa possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a licenciada Ana Maria Martins Sousa, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - Ana Maria Martins de Sousa, natural de Vimeira, Lourinhã, nascida em 25 de Agosto de 1963.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Gestão e Políticas de Ambiente, pela Universidade de Aveiro, correspondente à parte lectiva do mestrado luso-brasileiro em Gestão e Políticas de Ambiente, pela Universidade de Aveiro (áreas temáticas: economia do ambiente, direito do ambiente, fundamentos em ciências ambientais, relações internacionais do ambiente, tecnologia e gestão ambiental e políticas ambientais);
Licenciatura em Geografia - especialização em Estudos Ambientais, pela Universidade de Coimbra;
Aprovação em 28 disciplinas do plano curricular do curso de Engenharia Técnica Electrotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
Percurso profissional - iniciou funções na Administração Pública em 1 de Abril de 1987, na Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da então CCRC, na área do ruído ambiental através da realização de medições de ruído, análise de relatórios de ensaio, emissão de pareceres e apreciação de reclamações. A partir de 2001, tem vindo a exercer funções na Direcção de Serviços de Gestão Ambiental - emissão de pareceres técnicos relativos a licenciamento industrial, operações de gestão de resíduos, emissões gasosas, ruído, prevenção e controlo integrados de poluição, compostos orgânicos voláteis; apreciação de reclamações, bem como a participação na fiscalização e vistorias regulamentares a estabelecimentos industriais e apreciação de reclamações de natureza ambiental.
Outras actividades relevantes:
Foi substituta da directora de serviços de Gestão Ambiental num período de ausência para gozo de férias, foi substituta do chefe de divisão de Licenciamento nas suas faltas e impedimentos em vários períodos, integrou a comissão de normalização CT/28 - acústica ambiental, de 1997 a 2005;
Integrou várias comissões de avaliação ambiental para a análise de estudos de impacte ambiental;
Participou em várias campanhas de sensibilização da população em geral sobre ruído e poluentes atmosféricos, decorrentes do tráfego automóvel;
Realizou acções de sensibilização e educação ambiental no domínio do ruído em escolas da região Centro;
Participou na realização do estudo "Ruído na cidade de Coimbra" e na apresentação de um poster sobre o mesmo tema na V Conferência Nacional do Ambiente.
Habilitações profissionais:
Frequência do curso de alta direcção para a Administração Pública (CADAP) desde Janeiro de 2007;
Curso de formação de formadores;
Curso de sistemas de gestão ambiental;
Curso de SIG - introdução ao sistema de informação geográfica;
Curso de relações e atendimento do público;
Cursos de programação e de utilização de informática;
Participação em diversas acções de formação e seminários sobre as temáticas ambientais: ar, ruído, resíduos, avaliação de impacte ambiental e prevenção e controlo integrados de poluição.
